Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Diversos Cargos (FEPESE - 2014) Questão 127

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.




Nas relações contratuais tuteladas pelo Código Civil vigora o princípio da exceção do contrato inadimplido que consiste na possibilidade da parte lesada requerer a resilição contratual em decorrência do inadimplemento contratual da outra parte.

  • Certo
  • Errado

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