Questão 32 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Fiscal (2015)

São normas imprescindíveis para o exercício legal da Odontologia, de acordo com o Art. 13 da Lei n° 4.324/64:

  • A proceder ao registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia do Ministério da Saúde, no Departamento de Saúde, e de sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
  • B ter concluído o curso de graduação em Odontologia.
  • C proceder ao registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia do Ministério da Saúde, no Departamento de Saúde, e de sua inscrição em quaisquer dos Conselhos Regionais de Odontologia, independentemente do local de sua atividade.
  • D ter concluído o curso de graduação em Odontologia e ter o Registro de seu certificado no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
  • E ter concluído o curso de graduação em Odontologia e habilitar-se junto ao Conselho Regional de Odontologia e junto ao Sindicato dos Odontologistas.