Advocacia Geral da União (AGU) - Técnico em Comunicação Social (IDECAN - 2014) Questão 62

Sobre as regulamentações que tratam da comunicação audiovisual de acesso condicionado no Brasil, é correto afirma que
  • A as atividades nesta área são restritas à produção, à programação e à distribuição.
  • B empresas adequadas à legislação brasileira, mesmo com sedes fora do país, podem realizar atividades neste setor.
  • C no que diz respeito ao conteúdo da programação, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, pelo menos um deve ser brasileiro.
  • D os canais brasileiros de espaço qualificado só podem veicular conteúdo audiovisual brasileiro, mas sua produção pode ser efetuada por produtoras estrangeiras que estejam adequadas à legislação do Brasil.
  • E qualifica-se a comunicação audiovisual de acesso condicionante por um complexo de atividades que envolvem a transmissão e recepção de conteúdo por meios eletrônicos quaisquer de imagens ou apenas de sons em veículos abertos.

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