Prefeitura Municipal de São Borja - Assistente Social (2019) Questão 49

Conforme o Art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm algumas obrigações, EXCETO:

  • A Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
  • B Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
  • C Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
  • D Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
  • E Encaminhar programa oficial ou comunitário de proteção à família.

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