Questão 63 do Concurso Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à cooperação internacional:

  • A Cabe aos tratados internacionais disciplinar a cooperação internacional.
  • B A reciprocidade pode suprir a ausência de tratados; desnecessária, contudo, na hipótese de homologação de sentença estrangeira.
  • C Devidamente autorizada pela via diplomática, a autoridade central nacional comunicará ou dará tramitação ao auxílio direto ativo.
  • D Ao Ministério Público cabe a adoção de atos à satisfação do pedido de auxílio direto, quando indicado como autoridade central.