Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Judiciário - Arquitetura (2013) Questão 100

Com referência à legislação profissional do arquiteto, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 12.378/2010, mantendo o entendimento da Lei n.º 5.194/1966, proíbe o uso da expressão “arquitetura e urbanismo” em empresas que não possuam profissionais com essa formação.

  • Certo
  • Errado