Questão 34 do Concurso Prefeitura Municipal de Andradina - Procurador Jurídico (2017)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros,

  • A avistar-se reservadamente com seu defensor.
  • B receber visitas a cada quinze dias.
  • C ser informado de sua situação processual a cada seis meses.
  • D ser internado em localidade diversa do local onde foi cometido o ato infracional para evitar represálias por parte da comunidade.
  • E incomunicabilidade, se assim o adolescente desejar.