Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Cadete da Polícia Militar (2013) Questão 28

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

  • A conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.
  • B converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.
  • C homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.
  • D relaxar a prisão, se esta for ilegal.

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