Polícia Civil do Estado de Piauí (PC-PI) - Engenheiro Civil (2018) Questão 22

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.
  • B Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • C O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.
  • D Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.
  • E No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.