Questão 57 do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Enfermeiro (2018)

A participação de usuários nos conselhos gestores de saúde está estabelecida na Lei nº 9.142/90, que

  • A veda a eleição de usuários que estejam tratando de doença mental.
  • B recomenda, aos conselheiros, se absterem de participar de partidos políticos.
  • C estabelece, como atribuições dessa instância, procurar definir o que deve ser feito, fiscalizar e avaliar o que foi feito no seu âmbito de atuação.
  • D propõe que a designação do conselheiro implique na sua capacitação formal para o exercício da função.
  • E proíbe a reeleição consecutiva por mais de duas vezes.