Questão 64 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz (2014)

É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

  • A a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.
  • B o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral
  • C desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.
  • D pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.
  • E a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.