Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 62

Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:

I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;

III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.

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