Instituto de Desenvolvimento Urbano - PA (IDURB) - Analista de Desenvolvimento Urbano (Quadrix - 2020) Questão 73

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
  • Certo
  • Errado