Questão 88 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

Indique a alternativa CORRETA:

  • A a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;
  • B a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;
  • C compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;
  • D não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.