Câmara Municipal de Planaltina - Analista Jurídico (2021) Questão 42

Sobre os defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir:


I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

III. Os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.


É correto o que se afirma

  • A em I, II e III.
  • B apenas em I.
  • C apenas em I e II.
  • D apenas em II e III.

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