Faculdade de Ciências Médicas - Universidade de Pernambuco (FCM-UPE) - Residência (2010) Questão 40

As questões de 36 a 40 remetem aos temas abordados no documento do Ministério da Saúde: Saúde Mental e Atenção Básica, o vínculo e o diálogo necessários. Inclusão das ações de saúde mental na Atenção Básica. (2003)



Segundo a Lei Federal nº 10216/01, nos atendimentos em Saúde Mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis terão que ser formalmente cientificados dos seus direitos, dentre os quais se encontram, EXCETO:

  • A ser tratada com caridade, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
  • B ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
  • C ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
  • D ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
  • E ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

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