Questão 36 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - COPESE - UFT (2012)

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:
  • A A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.
  • B Os Territórios Federais não integram a União e sua extinção depende de Lei ordinária Estadual.
  • C A Constituição Federal possibilita a transformação de Territórios em Estados-membros e a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios.
  • D De acordo com a Constituição Federal, na organização político-administrativa os entes federativos são dotados de soberania e de autonomia.