A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, no Art. 30, expõe que, “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas algumas medidas. Dentre essas medidas está
- A a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
- B o atendimento comum à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
- C a oferta de profissionais sem formação específica, mas com interesse na área.
- D a disponibilização de provas em formatos comuns e iguais para todos os candidatos, sem atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
- E a disponibilização de formulário de inscrição comum de exames sem campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.