Questão 37 do Concurso Conselho Federal de Serviço Social da 22º Região - Piauí - Agente Fiscal (2021)

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

  • A Somente as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público estão sujeitas aos princípios constitucionais da Administração Pública.
  • B As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas em virtude de autorização legislativa para a exploração de atividade econômica.
  • C As autarquias são pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas por lei para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo.
  • D O sistema constitucional atual não admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.
  • E As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem explorar atividade econômica.