Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Pedagogo (2020) Questão 43

Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma política pública que deve ser assumida pelo Poder Público, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que as ações de assistência social das três esferas de governo devem ser realizadas de maneira articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal. Entre as competências estabelecidas ao Município, encontra-se:

  • A apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
  • B realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito do Município.
  • C normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
  • D formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
  • E executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.