A Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é
- A a Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011.
- B a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- C a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
- D a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.
- E o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.