Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) (FCC - 2019) Questão 64

Segundo a Resolução 466 do CONTRAN, a pessoa jurídica, de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à seguinte sanção administrativa, entre outras, conforme a gravidade da infração e sua reincidência, aplicadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a que estiver vinculada, observada a ampla defesa e o contraditório:

  • A Proibição da participação de sócio ou proprietário de pessoa jurídica habilitada que exerça outra atividade empresarial regulamentada pelo CONTRAN ou DENATRAN.
  • B Suspensão das atividades por 60, 90 ou 120 dias.
  • C Suspensão do acesso ao Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV) por 60, 90 ou 120 dias.
  • D Suspensão do credenciamento.
  • E Advertência por escrito.

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