Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente Legislativo (VUNESP - 2020) Questão 66

Suponha que João e Maria mantêm união estável há cinco anos e que João foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Boituva, para exercer o mandato no período subsequente à primeira eleição. Maria tem dois irmãos, Paula e Pedro, que não são detentores de mandato eletivo; ambos não se relacionam bem com o cunhado João, havendo notória inimizade política entre eles.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Já que Maria é considerada como companheira de João e não como cônjuge, a inelegibilidade reflexa não se aplica a ela, pois, em matéria de inelegibilidades, as normas devem ser interpretadas estritamente.
  • B Caso Maria resolva dissolver a união estável que tem com João, no curso do mandato deste, a inelegibilidade estará afastada e ela poderá concorrer ao cargo de prefeita de Boituva.
  • C Caso haja o desmembramento do Município de Boituva durante o segundo mandato de prefeito de João, originando o Município de Boituva II, a inelegibilidade reflexa não incidirá, e Pedro poderá, na eleição seguinte, tornar-se prefeito de Boituva II.
  • D A inelegibilidade reflexa possui natureza objetiva, e não pode ser excepcionada com fundamento no péssimo relacionamento e na notória inimizade política existente entre João e Paula.
  • E É elegível o irmão ou irmã daquela que mantém união estável com o prefeito, de modo que Paula e Pedro são elegíveis para os cargos de vereador e de prefeito do Município de Boituva.

Encontre mais questões

Voltar