Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos (2015) Questão 2

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar:
  • A estabelece prazo de dois anos para a prescrição quanto às infrações puníveis destituição de cargo em comissão.
  • B estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis destituição de cargo em comissão.
  • C estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis com demissão.
  • D estabelece prazo de cinco anos para a prescrição quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.
  • E interrompe a prescrição da ação disciplinar, até a decisão final proferida por autoridade competente.