Questão 33 do Concurso Prefeitura Municipal de Xaxim - Assistente Social - ASSCONPP (2015) Direito da Criança e do Adolescente Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades | Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente Prefeitura Municipal de Xaxim - Diversos Cargos - ASSCONPP (2015) Quando falamos da Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, sendo ela direcionada a quem? A Estatuto da Criança e do Adolescente. B Lei Orgânica do Assistente Social. C Estatuto do idoso. D Nenhuma das alternativas.