Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado (2019) Questão 57

De acordo com o disciplinado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa CORRETA.
  • A A licença para trato de interesse particular é ato vinculado do Poder Público.
  • B Será concedida a ajuda de custo ao funcionário que pedir remoção para servir em nova sede.
  • C Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos da Segurança Nacional, será concedida licença com vencimento integral.
  • D Para a concessão de licença para tratamento de saúde, é dispensável inspeção médica, que será realizada, quando necessário, no local onde se encontrar o funcionário.
  • E Serão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, três meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.