Questão 41 do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) - Secretário Executivo (2017)

Quanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativas I. Cada Artigo deve tratar de um único assunto. II. O Artigo conterá a norma geral, o princípio. Podendo, também, trazer, em sua redação, as medidas complementares e as exceções. III. Nos atos extensos, os primeiros Artigos devem ser reservados à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador e à limitação de seu campo de aplicação. IV. A Seção é o conjunto de Parágrafos de um Artigo que versam sobre o mesmo tema; são indicadas por algarismos romanos (v. g.: Seção I; Seção II; etc.). V. Nas leis mais extensas – normalmente, na legislação codificada –, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial. Estão CORRETAS apenas
  • A II e IV.
  • B I e II.
  • C I, III e V.
  • D II, III e IV.
  • E I e II.