Questão 80 do Concurso Secretaria de Gestão Pública do Maranhão (SEGEP-MA) - Agente Penitenciário - FUNCAB (2016)

Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

  • A Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.
  • B A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.
  • C O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.
  • D Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.
  • E A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.