O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que
- A a avaliação das instituições tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, considerando as diferentes dimensões institucionais, entre elas a organização didático-pedagógica dos cursos.
- B a avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala de 5 (cinco) níveis, na qual os conceitos 1 (um) e 2 (dois) são considerados excelentes.
- C o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) afere o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão.
- D a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação institucional.
- E o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é facultativo para o estudante dos cursos de graduação, sendo inscrito no histórico escolar do estudante que decidir participar do processo.