Questão 104 do Concurso Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM-AL) - Soldado da Polícia Militar (2017)

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

  • Certo
  • Errado