Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Advogado (2013) Questão 42

Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.

  • A É ônus da executada provar, com a oposição dos embar­gos, que a execução incorre em excesso, sob pena de preclusão.
  • B O excesso pode ser alegado a qualquer tempo pela exe­cutada, pois no caso é matéria de ordem pública
  • C O excesso de execução, por ser matéria de ordem públi­ca, pode ser reconhecido de ofício.
  • D Caso não invocada em embargos à execução, poderá ser reclamada em exceção de preexecutividade.
  • E Não é matéria a ser discutida em sede de embargos, mas com a apresentação de recurso específico.

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