Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 87

É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:

  • A exercer o controle externo da atividade policial, nos limites da lei.
  • B convocar audiências públicas para discutir quaisquer matérias sem pertinência com as funções institucionais.
  • C representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
  • D acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, caso o preso tenha advogado constituído.
  • E promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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