Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Cadete da Polícia Militar (2013) Questão 40

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

  • A a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.
  • B a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.
  • C a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.
  • D a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

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