Questão 57 do Concurso Prefeitura Municipal de Itajaí - Auditor Fiscal Municipal - Tributário - FEPESE (2020)

O fenômeno jurídico em que determinado ato administrativo efetua a supressão de defeito sanável de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do primeiro ato, é chamado:

  • A conversão.
  • B retificação.
  • C renovação.
  • D confirmação.
  • E convalidação.