Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Acerca do processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
- A O processo administrativo é o gênero, que se reparte em várias espécies, não sendo considerado como espécie o processo tributário fiscal; processo é o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia apenas no âmbito judicial.
- B Procedimento é o modo de realização do processo, ou seja, o rito processual.
- C A decisão jurisdicional ou ato de jurisdição não é privativo do judiciário.
- D Tanto na sindicância como no processo administrativo já se tem conhecimento e certeza da autoria.
- E Nem todo processo administrativo possui procedimento. Licitação, admissão de funcionário, ato expropriatório e disciplinar, não têm procedimento.