Prefeitura Municipal de Matinhos - Advogado (2019) Questão 12

Tendo em vista as disposições do Código Civil sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
  • A São nulos de pleno direito os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
  • B Será considerada coação tanto a ameaça do exercício normal de um direito quanto o temor reverencial.
  • C Na apreciação da lesão, que se verifica quando uma pessoa, por premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, consideram-se os valores vigentes ao tempo da anulação do negócio jurídico.
  • D O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
  • E Quando alguém, premido da necessidade de salvar a si mesmo ou a pessoa de sua família, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se o estado de perigo.

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