As políticas públicas têm papel fundamental na construção de uma educação de qualidade. O estado de Santa Catarina dispõe do Plano Estadual de Educação que, conforme o Art. 2º, especifica as diretrizes. As três (3) primeiras diretrizes são:
- A I – erradicação do analfabetismo; II – valorização dos profissionais da educação; III – promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
- B I – promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; II – priorizar a instituição do ensino integral na rede educacional pública catarinense; e III – priorizar os investimentos educacionais nos Municípios e regiões com níveis baixos de IDH e IDH-E.
- C I – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; II – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; III – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
- D I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.