Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) - Assessor Jurídico (2015) Questão 76

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Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.

A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.

  • Certo
  • Errado

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