Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação - Área VlII (2013) Questão 29

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.



Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

  • Certo
  • Errado

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