Questão 25 do Concurso Prefeitura Municipal de Arabutã - Assistente Social (2020)

A Lei nº Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher e, além de qualificar tais situações como crime, amplia a pena do agressor para até três anos de prisão e ainda determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como seus filhos, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Protege contra a violência não só do marido, mas de qualquer pessoa ou familiar, independentemente do sexo do agressor. Essa é uma lei que todos profissionais devem conhecer e para poder auxiliar mulheres e homens que buscam auxílio. Esta Lei completará quantos anos em 2020 e quais são alguns dos canais passíveis de denúncia.

  • A 12 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública.
  • B 13 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública, Ministério Público.
  • C 15 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública, Promotoria Pública.
  • D 14 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública
  • E 16 anos, Disk 180, Delegacia da Mulher, Delegacia, 190, Defensoria Pública.