Questão 31 do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Técnico - Contabilidade (2016)

Assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias
  • A As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade
  • B As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da oportunidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • C O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
  • D As receitas orçamentárias são classificadas como: Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário
  • E Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva