Prefeitura Municipal de Andrelândia - Assistente Social (2019) Questão 31

Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir:


I- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

II- As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III- É garantido o direito de propriedade.

IV- A propriedade atenderá a sua função social.


Estão CORRETOS os termos previstos em:

  • A I e II apenas.
  • B III e IV apenas.
  • C I e IV apenas.
  • D I, II, III e IV.

Encontre mais questões

Voltar