Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 132

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem.



O registro da sociedade empresária no órgão de registro competente é meramente declaratório, razão pela qual a pessoa jurídica empresária adquire personalidade com a formalização do seu contrato social, verdadeiro acordo de vontades convergentes com o objeto societário.

  • Certo
  • Errado

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