Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
- A em estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito
- B em estrito cumprimento de dever legal e na obediência hierárquica
- C no exercício regular de direito e na coação moral irresistível
- D em excesso de estado de necessidade e na inimputabilidade
- E em legítima defesa recíproca e no erro de direito