Questão 74 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Conforme as normas do direito administrativo brasileiro atinentes à licitação, havendo uma licitação deserta,

  • A será fixado aos licitantes o prazo de 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.
  • B o procedimento licitatório será considerado nulo, e os responsáveis deverão indenizar a Administração Pública.
  • C poderá ocorrer a contratação direta do objeto licitado, atendidas as exigências legais.
  • D desde que o valor do contrato não ultrapasse o limite legal para o caso, poderá haver a contratação direta por inexigibilidade.
  • E é vedada a contratação direta, e outra licitação terá que ser realizada.