Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SEAP-GO) - Agente de Segurança Penitenciária (FUNIVERSA - 2015) Questão 37

A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

  • A A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura.
  • B A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.
  • C A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.
  • D O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.
  • E O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1o da Lei no 9.455/1997.