Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Analista - Direito (2013) Questão 26

São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

  • A apenas as normas do corpo permanente da Constituição.
  • B apenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.
  • C as normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.
  • D o Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição
  • E as normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.

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