Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Advogado (Dédalus Concursos - 2020) Questão 42

Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:

  • A Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
  • B Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
  • C Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
  • D Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
  • E Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.