Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Auditor Controle Externo (2015) Questão 34

No controle de constitucionalidade brasileiro

  • A Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.
  • B apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.
  • C inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.
  • D juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  • E apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

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