Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2013) Questão 33

Sobre a anistia é correto afirmar que esta:

  • A elimina a antijuridicidade do ato.
  • B exclui a existência da infração.
  • C incide sobre o fato jurídico infrator.
  • D ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.
  • E é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.

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